*Por Gelso Lima

Os Governos Federal e do Estado, nos últimos anos, deixaram de priorizar recursos destinados para a produção de soluções habitacionais que atendam a parcela da sociedade que não dispõe dos recursos financeiros necessários para aquisição de imóveis ou não encontra no mercado financeiro e/ou imobiliário crédito ou produto para atendê-los. Os municípios, via de regra, também não têm capacidade financeira para contribuir com essa política.

Na contramão da construção de políticas públicas habitacionais para resolver este problema, o que temos visto nos últimos anos é o Governo Federal direcionando recursos do FGTS para financiamento de imóveis de médio e alto padrão, praticamente zerando os recursos para produção habitacional de baixa renda. Entendo que inverter essa ordem pode e deve ser uma discussão e consequente luta do mandato de deputados estaduais.

Para se ter uma ideia, o governo do Estado destina hoje 1% do orçamento para o setor, através da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Estado de São Paulo. A companhia atualmente só usa este recurso para projetos no interior de São Paulo. Segundo o governador Márcio França, cerca de 40 mil unidades estão em construção no momento, todas em cidades do interior paulista.

Ocorre que a maior concentração de população e os maiores deficit habitacionais estão concentrados na região metropolitana, e para ela é destinando recurso somente para complementar o programa Casa Paulista com o objetivo de viabilizar os empreendimentos do programa federal Minha Casa Minha Vida.

Essa iniciativa é importante pois os custos da terra nessas regiões quase inviabilizam os valores pagos pelo Governo Federal, porém, com a redução drástica de investimento do Governo Federal, o Estado tem gasto muito pouco com o programa denominado Casa Paulista.

Para tentar resolver o problema, ou amenizá-lo, o Estado lançou uma Parceria Público Privada de Habitação na região central de São Paulo, porém essa ação ainda não ganhou escala produtiva significativa para se caracterizar como política.

Como agravante, a situação dos assentamentos precários (favelas, cortiços, etc) foi abandonada pelo Governo Federal, que nos últimos dois anos não contratou projeto algum de urbanização e/ou requalificação nova. Nesse período, vem precariamente tocando as obras e projetos contratados pelo Programa de Aceleração do Crescimento 1 e 2 , com pouco e inconstante fluxo de recursos, o que dificulta que municípios e estados concluam seus projetos na área.

Diante deste cenário, o que poderia ser feito?
O Estado precisa garantir que se mantenha o citado percentual de 1% e buscar sua ampliação para Política Habitacional de Interesse Social. Também deve incentivar e auxiliar os municípios na sua capacidade político administrativa, promover capacitações de forma a garantir às equipes técnicas municipais competências de planejamento e gestão do solo urbano, além de promover políticas de desenvolvimento urbano e habitacional, buscando a organização e planejamento dos territórios e novas possibilidades de financiamentos locais para soluções habitacionais.

Defendo, ainda, que a CDHU assuma o papel de financiador de projetos dos municípios e de entidades/movimentos de moradias que, de maneira geral, constroem mais, melhor, mais barato e mais rápido, através de seleção publica.

Para diversificar as soluções habitacionais, o governo pode e deve investir na urbanização de assentamentos precários como forma de qualificar e garantir condições e qualidade de vida a essa população e dar segurança jurídica e titularidade através de regularização fundiária. Essas intervenções são mais baratas e fixam a população na cidade onde já são atendidas por serviços públicos e tem fonte de renda.

Paralelo a isso, é de se pensar na criação de um programa estadual de locação social voltado às populações mais vulneráveis sócio-economicamente, e outro programa público de microcrédito para financiar qualificação, melhoria e reformas das moradias em assentamentos precários e em processo de regularização.

Por fim, e tão importante quanto as outras sugestões, precisamos lutar pela retomada do programa de construção de moradias para os municípios, movimentos e segmentos organizados interessados em promover a auto construção e/ou mutirão.